Justiça

Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Lira diz ao STF que tramitação de MPs é assunto interno do Congresso

STF derruba lei do DF que autorizou parcelamento de multas de trânsito

Delegacia Virtual recebe mais de 1,2 milhão de boletins de ocorrência

Ministro do STF suspende reintegração de posse na Bahia

Ministro do STJ determina que Robinho entregue passaporte à Justiça

Eletronuclear é multada por liberação de material radioativo no mar