Brasil

Projeto isenta indígenas e quilombolas de contas de água e luz durante calamidade

Projeto cria sistema de alerta por SMS sobre desaparecimento de crianças e adolescentes

Projeto proíbe venda de motores de barco sem proteção

Administração pública garante proteção a servidoras vítimas de violência doméstica

Projeto proíbe bloqueio de recursos de loterias destinados ao esporte

Projeto permite cancelamento de contribuição sindical pela internet

Projeto determina atendimento emergencial de concessionárias de serviços essenciais

Projeto prevê campanhas de esclarecimento periódicas sobre doenças neuromusculares