Brasil

Nova tributação sobre consumo começa a valer em 2026

Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei

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Comissão aprova criação da semana de homenagem a Santos Dumont no mês de outubro

Comissão aprova projeto que torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar

Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município

Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério

Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial