Lei de Responsabilidade Fiscal

Ministério da Fazenda anuncia propostas de mudança nas regras fiscais

Redação - 26 de julho de 2023

Qualquer desoneração será compensada, diz secretário do Tesouro

Redação - 26 de fevereiro de 2021

Supremo mantém flexibilização da LRF durante pandemia do coronavírus

Redação - 13 de maio de 2020