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marco temporal
Pacheco, promulga o Marco Temporal e Desoneração da Folha de Pagamento
Redação
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29 de dezembro de 2023
SC: tensão em terra indígena aumenta após decisão sobre marco temporal
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29 de setembro de 2023
Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas, Senador Jaime Campos tranquiliza o setor produtivo
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28 de setembro de 2023
STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal
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27 de setembro de 2023
STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
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25 de setembro de 2023
Pedido de vista adia votação do Marco Temporal na CCJ para dia 27
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20 de setembro de 2023
Povos indígenas marcham em Brasília contra marco temporal
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20 de setembro de 2023
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
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6 de setembro de 2023
Com voto de Mendonça, STF retoma julgamento sobre marco temporal
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31 de agosto de 2023
Indígenas se mobilizam para acompanhar julgamento do marco temporal
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30 de agosto de 2023
STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
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30 de agosto de 2023
STF decide que Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas
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15 de agosto de 2023
Em voto, Mendonça se declara apto a julgar marco de terras indígenas
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4 de agosto de 2023
STF vai decidir se Mendonça poderá julgar marco temporal
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2 de agosto de 2023
Demarcação de territórios é prioridade da Funai, diz Joenia Wapichana
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11 de junho de 2023
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