O Deputado Ulysses Moraes (DC) se reuniu nesta terça-feira (16/04) com a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e com a Secretária Adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertiatto, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). O objetivo do encontro foi apresentar as dificuldades que alguns produtores de Mato Grosso estão tendo para obter crédito rural em função da exigência da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), além de buscar soluções para desburocratizar e agilizar a emissão da APF.
A APF é um documento ambiental exigido pela SEMA que substituiu provisoriamente, a partir de 2015, a Licença Ambiental Única (LAU) para atividades de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva, com vigência até 31 de Dezembro de 2019, conforme recente prorrogação promovida pelo Governo do Estado. Atualmente há aproximadamente 668 APF’s pendentes de análise.
Na reunião, a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, expôs os principais pontos envolvendo a problemática do setor da agricultura e pecuária para a liberação de financiamento, entre eles a falha na sincronização entre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e a impossibilidade de expedição de APF para propriedades rurais com desmate ilegal posterior a 22 de julho de 2008, incluído os casos de realização de limpeza irregular de áreas em imóveis rurais de Mato Grosso.
A solução apresentada envolve a alteração da legislação federal no que tange à necessidade de sincronização entre os dados do SICAR e SIMCAR, devendo prevalecer o cadastro dos órgãos estaduais e municipais, além da aprovação de mudanças nas regras de licenciamento ambiental.
Na ocasião, o Deputado Ulysses reiterou seu apoio na busca pela simplificação e desburocratização dos procedimentos para a concessão da APF e demais ambientais, visando facilitar o acesso dos produtores ao crédito rural junto às instituições financeiras, seja através de medidas legislativas ou de caráter fiscalizatório.
