Os vereadores Aiton Callai (PRB) e Fernando Pael (DEM), criaram o projeto de Lei N. 34/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar instituições de ensino particulares ou entidades filantrópicas de ensino, com o objetivo de aumentar a oferta de vagas nas creches do Município de Lucas do Rio Verde.
Conforme o projeto o credenciamento é para atendimento educacional às crianças com idade entre 0 (zero) e 3 (três) anos de idade, inscritas para acesso à Rede Municipal de Educação Infantil e não atendidas diante da ausência de vagas.
A proposta é medida que visa amenizar, provisoriamente, as dificuldades enfrentadas pelas famílias cujos filhos foram inscritos para obtenção de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil no município e não atendidas por ausência de vagas, neste momento.
O projeto já possui parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Ele será colocado em votação nesta segunda-feira (21), se aprovado o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Luiz Binotti.
