De autoria do deputado estadual Thiago Silva, o Projeto de Lei 05/2020 tem o objetivo de criar uma campanha de conscientização que seja veiculada em ônibus e coletivos nas cidades de Mato Grosso, sob o tema: “Meu corpo não é coletivo- Assédio e importunação sexual nos ônibus é crime”.
Devido a inúmeros casos relatados, o intuito é prevenir e combater atitudes de importunação sexual em coletivos e ônibus que circulam no estado. “Queremos evitar qualquer tipo de conduta que traga constrangimento para nossas mulheres e crianças nos coletivos de Mato Grosso. Vamos realizar uma campanha de conscientização divulgando quais as penas e a lei severa para este tipo de atitude”, disse o parlamentar.
Segundo o artigo 3 do projeto de lei, a campanha de combate ao assédio terá as seguintes diretrizes: “ I – A criação de campanhas educativas e preventivas relativas ao assédio, à importunação e à violência sexual contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus.
II – A confecção de material gráfico com informações sobre o assédio, a importunação e a violência sexual, contendo ainda os telefones dos órgãos responsáveis pelo atendimento das vítimas e incentivando a realização de denúncias em caso de ocorrência das condutas tipificadas;
III – A capacitação e a formação permanente dos servidores e prestadores de serviço sobre o assédio, a importunação e a violência sexual;
IV – A divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento das vítimas de assédio, de importunação e de violência sexual”.
“Este projeto vem ao encontro da demanda já existente e acredito que seja importante essa orientação por meio de campanha de divulgação”, disse a comerciante Maria Dantas.
Fonte Gabinete do deputado Thiago Silva
