A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou se sentir “aliviada” com o resultado da sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) da última quinta-feira (12), em que quatro membros votaram por negar a cassação de seu mandato.
A ação contra a deputada aponta irregularidades na prestação das contas eleitorais de 2018. Apesar de obter maioria, um pedido de vista adiou a votação do processo.
“Fico mais aliviada. Estava apreensiva com essa votação. Claro que não temos certeza absoluta de nada, pois trata-se de um entendimento subjetivo a compreensão da lei. Mas não via a hora de isso acontecer”, disse a deputada, em entrevista à rádio Capital FM.
“Isso é um desgaste para um político, um desgaste muito grande passar por um processo como esse. Mas todos os argumentos praticamente foram descaracterizados pelo relator e pelo meu defensor. Isso me deixou muito mais aliviada. Tirou 10 quilos dos ombros para poder trabalhar com mais tranquilidade”, afirmou.
Votação
A ação é resultante da reprovação das contas da parlamentar pelo pleno do TRE, em janeiro de 2019. Após a reprovação, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato da deputada.
O relator do processo, juiz Bruno D’Oliveira reconheceu a omissão de comprovantes de pagamentos a alguns motoristas que tinham prestado serviço durante a campanha.
No entanto, argumentou que, visto que Janaina foi a mais votada de Mato Grosso, não seria “proporcional” que as irregularidades resultassem na perda de mandato.
Votaram com o relator o desembargador Sebastião Barbosa, e os juízes eleitorais Jackson Coutinho e Sebastião Monteiro.
No entanto, o juiz-federal Fábio Fiorenza pediu vista e uma nova data deve ser marcada para conclusão do julgamento.
O juiz Yale Sabo Mendes, que já havia se manifestado a favor do voto do relator, pediu para votar somente após o pedido de vista de Fiorenza.
O processo
O procurador-regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro entrou com uma representação contra a deputada, em janeiro de 2019.
Conforme denúncia do MPE, o parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral (Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral – CCIA/TRE/MT), encontrou indicativos de omissão de despesas na contratação de prestadores de serviços, que aparentemente configuram a prática de “caixa 2”.
No total, Janaina declarou R$ 950.408,31 em despesas contratadas em sua campanha, alcançando o percentual de 95,04% do limite de gastos da campanha de deputado estadual.
Desse valor, R$ 610.708,90 foram oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 155.100,67 do Fundo Partidário, ou seja, 79% do total dos gastos foram com verba pública.
Fonte : Midia News
