Governo do Estado tem até o fim da tarde desta sexta (27) para responder à notificação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a possível suspensão do decreto que relaxou as medidas restritivas em relação ao novo coronavírus. Ontem (26), o Executivo contestou o posicionamento do MPE e disse que não houve “liberação do comércio”.
O MPE cita estudos e relatórios técnicos que apontam para a possível ocorrência de mais de oito mil mortes no Estado, caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento. O entendimento do MPE, e dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, é de que grande parte do decreto 426/2020 é inconstitucional.
O governo liberou o funcionamento de shoppings centers, lojas de departamento, galerias e congêneres, supermercados além de outros estabelecimentos comerciais, desde que sejam garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus. O delivery para padarias, restaurantes, cafés, bares, distribuidoras, lojas de conveniência, açougues, peixarias também foi autorizado.
Em nota, o governo disse que não há flexibilização das medidas de contenção da Covid-19 e destacou que o isolamento social e ações para evitar contato entre pessoas seguem valendo.
