Mandado de segurança impetrado pela senadora cassada, Selma Arruda (Podemos), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi indeferido pela ministra Rosa Weber nesta segunda-feira (9). A ideia da juíza aposentada que teve o mandato cassado por caixa 2 era suspender o rito interno já iniciado no Senado para afastá-la em definitivo da cadeira que ainda ocupa.
Selma e seu advogado acionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após ele dar início na primeira semana de fevereiro deste ano ano rito que visa declarar a vacância da cadeira de Selma.
Ou seja, adotar os procedimentos necessários para cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação de Selma Arruda pelos crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Ela tenta ganhar uma sobrevida no cargo enquanto o Supremo e o próprio TSE não apreciam pedidos já formulados para suspender a eleição suplementar marcada para o dia 26 de abril.
No Supremo, o mandado de segurança foi protocolado na última quinta-feira (5) e ficou sob a relatoria da ministra Rosa Weber. A íntegra do despacho contrário à senadora cassada ainda não foi disponibilizada. “Ante o exposto, indefiro a inicial do presente mandado de segurança (art. 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado o exame do pedido de medida liminar”, consta no resumo da publicação disponível nos autos.
Consta ainda na movimentação processual que da parte de Selma Arruda, tomou ciência da decisão o advogado Sidney Sá das Neves, que atua em Brasília, dispensando assim sua intimação pelo Diário Eletrônico da Justiça.
No dia 5 de fevereiro, a Mesa Direitora do Senado foi notificada pela Justiça Eleitoral para cumprir o acórdão do TSE que manteve a cassação de Selma imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em abril de 2019.
À ocasião, Alcolumbre informou que o procedimento para retirar Selma Arruda da vaga, em definitivo, será o mesmo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado num caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe. Por lá, foi gerado um processo que está sob relatoria senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A eleição suplementar para preencher a vaga de Selma está marcada para o dia 26 de abril deste ano e custará entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, valor que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) já solicitou ao TSE para o custeio do novo pleito.
