Os servidores públicos federais, estaduais e municipais poderão ter os salários congelados até dezembro de 2021. A medida é uma das contrapartidas apresentadas para aprovação do projeto que compensa os Estados e Municípios que tiveram perdas de arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A proposta está no texto que foi aprovado, no sábado (2), pelo Senado Federal que “socorre” os entes no valor de R$ 60 bilhões. Mato Grosso deve receber R$ 1,1 bilhão.
O congelamento foi negociado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), com o governo.
Além de vetar o aumento salarial, a proposta proíbe também reajuste, criação de cargos, alterar estrutura de carreira, realizar concurso público, admitir ou contratar pessoal, exceto para reposição de cargos, entre outras.
Os servidores da área da saúde, segurança pública e das Forças Armadas estão fora da medida.
O texto aprovado pelo Senado segue análise e votação da Câmara Federal.
Caso seja aprovado, os servidores públicos do Estado vão ficar mais um ano sem a Revisão Geral Anual (RGA). A intenção era conceder o benefício neste ano, quando o governo conseguisse se enquadrar nos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e obter espaço fiscal
(Com informações da Agência Senado).
