O ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, entrou com uma ação na Justiça para cobrar mais de R$ 780 mil de licenças-prêmio e férias que não foram tiradas entre 1992 e 2019, período em que trabalhou na assembleia.
A ação, proposta no dia 18 deste mês, está na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, com o juiz Murilo Mesquita.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso informou que desconhece a ação e que só irá se manifestar após ser notificada.
O advogado de Guilherme, Welder Queiroz, disse que a cobrança é pelo que não foi recebido pelo presidente enquanto servidor público.
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Segundo ele, as licenças-prêmios não tiradas somam cerca de R4 290 mil. Já as férias totalizam mais de R$ 490.
“No ano passado, foi aberto um processo administrativo e foi constatado a existência do crédito. Ao final, foi deferido o pedido do Guilherme e encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia e, diante do não pagamento voluntário, entramos com a ação”, explicou.
Guilherme Maluf foi contratado como médico da ALMT em 1992 após participar de um processo seletivo e, nesse período, segundo a defesa, o servidor não teria tiradas as férias.
Em 1997, ele prestou um concurso e foi efetivado como servidor da Saúde na assembleia. Entre 2005 e 2006 passou a ser vereador de e depois exerceu o mandato como deputado estadual até 2019.
De acordo com Welder, nesses mais de 20 anos, Maluf deixou de usufruir de algumas férias e licenças-prêmios e não recebeu por isso. A defesa diz que Guilherme tem direito aos benefícios mesmo após se afastar para seguir a carreira na política.
A ação proposta aguarda citação da ALMT para apresentar defesa e se manifestar.
Por G1 MT
