A agenda de votações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) está com a programação repleta de pautas para serem avaliadas nesta semana. O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que nesta quarta-feira (12) os deputados avaliarão os Projetos de Emenda Constitucionais (PECs) referente à Previdência, ao aumento de vagas para desembargadores e à criação da Polícia Penal no estado.
Botelho disse que além das PECs será colocada em votação também outros projetos menos ‘polêmicos’. “Mas a PEC da Previdência, que é a mais polêmica, deve ser colocada em votação nesta quarta-feira. E temos também a da Polícia Penal e temos também a PEC do Tribunal de Justiça para o aumento de vagas para desembargadores. Estas PECs vão ser votadas na quarta-feira e os projetos que estão em pauta que são menos polêmicos”, apontou o deputado.
Previdência
A PEC que altera as normas vigentes para aposentadoria dos servidores municipais foi aprovada em primeira votação por 17 votos contra seis. Contudo, ao ser pautada em segunda votação, a avaliação da proposta foi adiada por conta de um pedido de vista.
A previdência desenhada pelo projeto prevê um teto de R$ 6,1 mil para servidores públicos, que poderão aderir à previdência complementar para aumentar o valor da aposentadoria.
Vagas desembargadores
A proposta visa aumentar criar nove vagas de desembargadores, elevando o número atual de 30 para 39 cadeiras no Judiciário mato-grossense. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o último aumento foi no ano de 2004 e a corte estaria sofrendo com a defasagem.
Polícia penal
A PEC, que foi aprovada no Senado, criou as polícias penais, mas delegou aos Executivos estaduais a regulamentação da transição. A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça ocorreu no início de julho. Porém, a votação em plenário só deverá ser realizada nesta semana.
Por Gazeta Digital
