Três produtores rurais de soja de Mato Grosso entraram na Justiça contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), para anular a assembleia geral dos produtores, realizada no dia 13 de dezembro de 2018, data em que se definiu pelo cultivo de soja durante o denominado “vazio sanitário”, período em que o plantio do grão é proibido. Para os autores da ação, o ato vai contra as leis ambientais estaduais e os atos regimentais da própria entidade.
A pesquisa, que na realidade resultou no plantio total de 900 hectares de soja, em 14 áreas diferentes, é alvo de uma intensa disputa jurídica e já foi considerada irregular pelo Estado de Mato Grosso, pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e pelo Ministério Público Estadual. O pedido de anulação da assembleia contempla a anulação de todos os atos subsequentes a ela, ou seja, invalida o aceite da suposta pesquisa.
Na ação, proposta no último dia 31 de julho, os produtores Nelli Broch Ravazio, Alberto Franciso Fritsch e Jean Vinicius Fritsch afirmam que o edital de convocação 002, de 27/11/2018 da assembleia, não respeitou os ditames do estatuto da Associação, especialmente os artigos. 15, XI, e 19. Estes artigos estabelecem a obrigação de o edital constar em “ordem do dia” os assuntos de maior relevância, o que não aconteceu, “na medida em que o assunto autorização do plantio ilegal de soja fez parte da parte constante da Ata de Convocação, como se fossem assuntos gerais, quando em verdade se tratou de assunto que tomou quase metade da ata levada a registro, podendo ser considerado o ponto principal da assembleia geral, mesmo havendo tamanha relevância quanto ao assunto tratado, mormente tendo sido aprovadas medidas que certamente impactaram e impactarão tanto no caixa da Aprosoja quanto aos seus associados”, aponta a ação, assinada pelo advogado Daniel da Costa Garcia.
O descumprimento dos artigos do estatuto faz com que a assembleia geral em que foi definido ‘a pesquisa’, se “encontre com vício parcial de sua formação, posto que, diante da ausência de prévia ciência dos associados acerca dos assuntos que seriam tratados, foram impedidos de exercerem seus direitos de voto, diante de tamanha responsabilidade assumida pela Aprosoja”. Os produtores rurais destacaram, em juízo, que nos meses de março, abril e maio de 2020, passaram a acompanhar “perplexos” as diversas matérias jornalísticas sobre o envolvimento direto da Associação, e de alguns produtores rurais, em uma intensa batalha jurídica contra o Estado de Mato Grosso, mais precisamente contra o Indea-MT e o Ministério Público Estadual, “referente ao suposto experimento de pesquisa de análise comparativa da severidade foliar da ferrugem asiática em lavouras de soja no mês de fevereiro de 2020, para que houvesse um novo calendário para o plantio de soja”.
A ação aponta ainda que, diante das constantes manchetes jornalísticas, os produtores de soja passaram a se inteirar de forma mais precisa sobre o ocorrido, verificando nas matérias e decisões judiciais que o intuito maior da pesquisa seria de salvar sementes próprias para o plantio na propriedade objeto da suposta pesquisa. O fato foi, inclusive, posteriormente admitido pelo presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, em várias notícias vinculadas sobre o assunto.
Galvan chegou a declarar que “buscava defender seu ponto de vista pessoal e atacar arbitrariamente a intervenção do Ministério Público Estadual, do Procurador de Justiça Ambiental e do próprio Indea-MT”, destaca a ação. Outro ponto que causou preocupação e indignação nos autores do processo foi o fato da Associação dos Produtores de Soja e Milho “estar custeando integralmente todas as despesas inerentes aos processos judiciais, tais como honorários advocatícios e custas processuais, podendo ainda ser responsabilizada pelos danos ambientais potencialmente provenientes da pesquisa tida pelo estado como irregular, sendo o cálculo estimado do prejuízo em cifra bilionária já requerida pelo Ministério Público em cerca de R$ 3 bilhões, o que compromete totalmente o acervo patrimonial da Associação, podendo – inclusive – recair sobre o patrimônio dos próprios associados”.
Informações Folha Max.
