O procurador geral do Município de Lucas do Rio Verde, Heitor Marquezi, tem 24 horas para tirar do ar um vídeo publicado por ele nas redes sociais, no qual sai em defesa do atual prefeito e candidato à reeleição, Luiz Binotti (PSD). Segundo o juiz Cristiano Fialho, Marquezi usou do cargo que “ostenta” para protagonizar o material com objetivo eleitoral, o que é ilegal.
Nas imagens, ele aparece em uma avenida em obras, tentando defender Binotti de acusações feitas pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que, há 15 dias, divulgou um vídeo no qual afirma que a pavimentação da avenida Brasil atendia os interesses comerciais do atual prefeito, que tem terrenos nos arredores e é conhecido como um dos maiores empresários do ramo imobiliário local.
“ O requerido (Heitor Marquezi), utilizando-se do prestígio e confiabilidade do cargo que exerce, exterioriza, durante o discurso realizado no arquivo de vídeo, um verdadeiro “juízo de persuasão eleitoral” em benefício da defesa político-partidária de um determinado candidato. Não me parece compatível com o exercício do cargo de Procurador Geral Municipal a prática de defesa pública, em rede social, de natureza político-partidária, de um determinado candidato específico, haja vista que configura, no plano prático, por via de arrastamento, a utilização da “estrutura estatal” (porque o cargo é de dedicação exclusiva) em benefício de uma determinada campanha eleitoral”, descreve Fialho na decisão preferira neste domingo (8).
O procurador está em um cargo comissionado, com salário de R$ 12.702,62, e, entre as exigências da função, está a exclusividade, que o impede até mesmo de atuar na advocacia privada.
A ação contra Marquezi foi protocolada pelos advogados da Coligação “Gente que Faz”: Valdir Miquelin, Edmar Joaquim Rodrigues Júnior, Arthur de Souza Malheiros, Ademar José Paula da Silva, Rodrigo Terra Cyrineu, Derlise Machiori e Fabiani Pereira Dall Alb. Além desta decisão, o grupo conseguiu a decisões desfavoráveis para outros dois funcionários do primeiro escalão da gestão municipal. Ambos foram obrigados a retirar das redes sociais e de grupos de Whatsapp materiais ilegais.
No rol está o gerente Municipal de Obras, André Luiz Borges, que divulgou um vídeo que ultrapassava o limite de opinião em relação ao vereador Wagner Godoy (DEM) publicado no Facebook. Na decisão datada de terça-feira (3), o magistrado constatou que o material continha acusações sem prova, xingamentos e sátira que “extravasavam o direito de crítica” contra o parlamentar e, por este motivo, condenou o servidor a tirar a publicação do ar em menos de 24 horas.
O outro é o diretor de Desenvolvimento Humano do Município, Gilson Pedro Pelicioni. Ele publicou um vídeo na rede social dele, no qual ele a acusa Janice Vaz, esposa de Miguel Vaz, de agir com preconceito com relação aos nordestinos e negros.
A Justiça também penalizou outros dois indivíduos do mesmo grupo político, entre eles o irmão de Binotti, Maurício Binotti, e Luís Felipe Fernandes Sergio, que já foi funcionário da prefeitura e, conforme o portal da transparência, deixou o quadro de servidores em fevereiro de 2020.
