O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à revogação do afastamento dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Nesta quarta-feira (10), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, encaminhou despacho ao ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020”, manifestou a subprocuradora.
Gil Ferreira/Agência CNJ
A subprocuradora da PRG, Lindôra Maria Araujo, encaminhou o despacho ao ministro Raul Araújo
O despacho é resultado do pedido de revogação formulado por Novelli e a representante do MPF entendeu que depois do prazo decorrido “as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”.
Dessa forma, os conselheiros que estão afastados desde a operação Malebolge, em 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acusados de receberem R$ 53 milhões do então governador Silval Barbosa, podem voltar ao órgão de controle.
Em agosto do ano passado, o Colegiado da Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento dos conselheiros por mais 180 dias que se encerram nesta sexta-feira (19).
Por ReporterMT
