Projeto prevê multa de até R$ 7,2 mi para quem promover rinha de cães no Estado

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As rinhas de cães são proibidas por lei federal, mas muitos ainda insistem na prática de crueldade com os animais. Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), quer aumentar o rigor nas punições e prevê aplicação de multa de R$ 3,6 milhões (20 mil UPFs MT) para quem for pego promovendo as brigas entre cães. Os reincidentes seriam multados em R$ 7,2 milhões.

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“Realmente é muito triste, saber que atrocidades com animais ocorrem a todo o momento. A briga de cães é prática antiga como é de conhecimentos de todos, porém, como esta prática é criminalizada e proibida no Brasil pela lei de crimes ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ela acontece em “fundos de quintais” de maneira clandestina”, diz trecho do projeto.

Os infratores podem responder criminalmente pelas rinhas. O deputado ainda lembra que as lutas só terminam com a morte de um dos cães e os animais são criados e treinados para as rinhas.

“É um cão que não teve escolha. Ele apenas aprendeu o que o seu dono ensinou. Os cães de rinha geralmente tem orelhas curtas, muitas vezes amputadas. Feridas e machucados constantes e cicatrizes na cabeça, pescoço, pernas e orelhas. Diante destes problemas de maus-tratos que nos deparamos diariamente na sociedade, e sua impunidade é que é destinado este Projeto de Lei, para que seja a mesma combatida e debelada”, justifica.

 

Por RDNews