Para o ministro Edson Fachin, que nessa 2ª feira (8.mar) anulou ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, as acusações de que o ex-juiz da Lava Jato teria sido parcial perdem o objeto (validade). Gilmar Mendes, que relata o caso de Moro, pensa diferente.
Se o caso entrar na pauta da sessão, Fachin vai enfrentar uma votação sobre algo que ele próprio disse que não poderia mais ser julgado.
O relator da Lava Jato no STF devolveu os direitos políticos de Lula, que fica liberado para concorrer à eleição presidencial em 2022.
Leia a íntegra (369 KB) da decisão.
Leia a íntegra (452 KB) da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão.
A PGR (Procuradoria Geral da República) comunicou que vai recorrer da decisão.
Um dos efeitos colaterais da decisão de Fachin é tirar o foco de desconfianças sobre os procuradores da Lava Jato, bem como de Sergio Moro.
Além de retomar os processos à estaca zero, Fachin os mandou para a Justiça Federal do Distrito Federal. Esse deslocamento de competência evita a anulação dos inquéritos, interceptações e quebras de sigilo de Curitiba. Essas atividades poderiam culminar na declaração de suspeição de Moro.
MAIS CASOS
A anulação das condenações de Lula abre espaço para muitos réus, pessoas denunciadas e até delatores recorrerem contra os processos enfrentados em Curitiba. Com isso, é possível que parte considerável do que fez a Lava Jato seja derrubada.
Se Moro for também considerado suspeito no período em que comandou a Lava Jato, todos –e não apenas os que reclamam de estarem no foro errado– podem recorrer para anular seus processos.
Por Poder360
