Acabou agora a pouco a Sessão Ordinária de número 14/2021 na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde com um total de 11 Projetos de Leis aprovados. Um deles conta com uma Emenda indicada pelo vereador Márcio Albieri e o de número 11/2021, que dispõe sobre a vedação pela Administração Pública de nomear ou contratar pessoas condenadas pela Lei Federal N. 11.340 (Maria da Penha), teve pedido de vistas pelo vereador Wlad Mesquita e será votado na próxima semana.
Os Projetos aprovados foram muito bem estudados e discutidos entre todos os legisladores que aproveitaram a manhã desta segunda-feira (10,) para deixar a Casa limpa e zerada.
Um deles é o Projeto de Lei N. 42/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da cidade e cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Lucas do Rio Verde. Segundo o vereador Márcio Albieri, a indicação da Emenda que foi aprovada junto ao mesmo, solicita que o Conselho seja composto por um membro do Legislativo totalizando seis os membros do Poder Público.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N. 02/2021 que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Dr. Nelson Tanoue Hasegawa Júnior.
Entre os 11, está o Projeto de Lei N. 38/2021 que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar áreas institucionais integrantes do domínio público e afetar para a classe dos bens de uso dominial os imóveis.
Os de autoria do vereador Marcos Paulista são o de N. 12/2021 que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal “A palavra de Cristo para o Brasil”, e o de N. 13/202, que também declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Shalon Filadélfia.
Os demais projetos aprovados estão a disposição no Link – Proposituras – Projeto de Lei – 2021.
Fonte: Josi Pegoraro | Ascom
