Com o objetivo de melhorar o atendimento das forças de segurança que atuam no município, foi assinado o Termo de Cooperação da Jornada Extraordinária, entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Governo de Mato Grosso. O ato ocorreu durante cerimônia de entrega da Escola Militar, no bairro Bandeirantes, nesta sexta-feira (06).
O termo foi assinado pelo prefeito, Miguel Vaz, pelo governador do Estado, Mauro Mendes, secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, comandante geral da Polícia Militar, coronel Assis, delegado da Polícia Civil do Município, Marcelo Maidame, e pelo bombeiro militar da regional de Sinop, tenente-coronel Fernando.
“Isso é algo que a gente vem trabalhando desde janeiro, quando assumimos a gestão. Isso era um compromisso de campanha do prefeito Miguel para que a gente pagasse as horas extraordinárias. Então, isso se concretizou hoje com a assinatura do termo de cooperação entre a Prefeitura e o Estado”, disse o secretário de Segurança e Trânsito de Lucas do Rio Verde, Paulo Nunes.
Criada por meio da Lei nº 3.164/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 5.505/2021, a Jornada Extraordinária é um programa idealizado pelo Município que remunera agentes das forças de segurança que atuam nos horários de folga, de maneira voluntária.
Estão incluídos no programa os agentes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros. Para isso, os servidores devem prestar serviço por, no mínimo, quatro horas e, no máximo, 50 horas mensais, desde que compatível com a escala de serviço e de descanso obrigatório. Além disso, o militar estadual e o policial civil convocado para desempenho da jornada extra, não poderá executar carga horária diária superior a 6 horas diárias.
Paulo Nunes estima um aumento de até 20% sob o efetivo que estaria de trabalho. “Esse programa é uma alternativa que nós encontramos, visto que o Estado não tem condições atualmente de mandar efetivos novos para nossa cidade. Então, o pagamento das horas extras, por meio da Jornada Extraordinária, é muito importante”, destacou o secretário.
Ainda segundo Paulo, a partir desta semana as forças de segurança devem apresentar as escalas à secretaria. Com isso, em setembro, os agentes já podem receber a remuneração pela hora extra, pago pela prefeitura.
Além da iniciativa do Município, Mauro Mendes anunciou durante visita na cidade que um novo Concurso Público para a área de segurança. O edital deve ser lançado ainda no segundo semestre. “Nós temos hoje uma grande necessidade que é a falta de pessoal na segurança pública do Estado. Tínhamos limitações, por questões orçamentárias, não podíamos contratar para não aumentar despesa com pessoal. Mas, graças a Deus, nós construímos novamente o equilíbrio fiscal do Estado. E a boa notícia é que no segundo semestre deste ano nós vamos soltar um novo concurso”, afirmou o governador.
