O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que o Governo de Mato Grosso tem o “dever moral” de auxiliar a União na busca por uma solução para a concessão da BR-163, hoje administrada pela concessionária Rota do Oeste.
A concessão de trechos da rodovia federal para a concessionária está em fase de devolução para o Governo Federal, que pretende fazer uma nova licitação. Enquanto a devolução não ocorre, a Rota do Oeste segue cobrando pedágio, mas sem realizar melhorias previstas em contrato, como a duplicação total do trecho licitado.
O problema foi discutido em audiência pública no Senado Federal na terça-feira (14).
Pivetta admitiu que o Estado não tem prerrogativa para atuar na resolução do imbróglio da rodovia, mas se colocou à disposição do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
“É desumano nós ficarmos aqui assistindo essa barbárie que é o movimento da 163. Não é um problema jurídico do Estado, mas um problema moral. Se o Governo Federal quiser agilizar esse processo, o Governo de Mato Grosso está pronto para auxiliar”, afirmou Pivetta durante a audiência.
O vice-governador representou o Executivo do Estado no lugar do governador Mauro Mendes (União Brasil), que está em São Paulo acompanhando a esposa na recuperação de uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.
Em meios aos argumentos, Pivetta apontou que apenas na gestão Mendes foram investidos mais de R$ 2,5 bilhões em estradas. “Esse dinheiro é referente aos serviços executados e pagos. Tem ainda os que estão em contrato”, disse.
Ainda em seu discurso, Pivetta classificou a morosidade no processo de devolução da via como “descaso” da União. O prazo estimado para que outra concessionária tome a via, segundo o apresentado na audiência, é em dezembro de 2024.
“Quem são as pessoas que morrerão vítimas desse descaso nos próximos dois ou três anos? […] Teremos que avisar essas pessoas que elas vão morrer por descaso e irresponsabilidade do Estado brasileiro”, criticou o vice-governador.
A BR-163 tem sido chamada de “estrada da morte” em razão dos inúmeros acidentes fatais, principalmente em trechos não duplicados.
Veja trecho do discurso:
PPP
Um das soluções levantadas pelo senador Wellington Fagundes (PL) é de que a nova concessão seja feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo o senador, o Mato Grosso entraria com investimentos por meio da MTPar.
A proposta foi levada a Brasília, mas nada ainda foi definido.
O contrato com a concessionária foi celebrado em 2014, durante o Governo Dilma Rousseff (PT) e previa investimentos de R$ 4,6 bilhões durante 30 anos.
A empresa é acusada de não investir o montante e, entre os acordos não cumpridos, está a duplicação do trecho Cuiabá-Sinop.
Por Mída News
