A Sessão Ordinária de hoje (19) contou com a presença de oito vereadores e a participação da escritora Leni Chiarello Ziliotto, que fez uso da Tribuna durante o Expediente Nobre. O objetivo do convite foi de valorizar e divulgar a arte literária do município com a participação de escritores luverdenses na Feira Internacional do Livro da Itália, Chile e Peru.
Os legisladores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei N. 61/2021 que institui o Programa Municipal de Plantas Medicinais, aromáticas e condimentares e de fitoterápicos. As plantas medicinais são usadas há muito tempo por antepassados e são conhecidas por terem um papel importante na cura e tratamento de diversas doenças. Apesar de ser da flora que provem a maioria dos medicamentos hoje conhecidos e utilizados, a fitoterapia passou por um declínio com o desenvolvimento da indústria farmoquímica.
Em Lucas existe um grande potencial para ampliação das ações nesta área, visando reduzir a dependência tecnológica em fármacos e medicamentos, integrando entre os conhecimentos desenvolvidos pela ciência e tecnologia e os conhecimentos tradicionais e o popular, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Esse Projeto é de autoria dos vereadores Márcio Albieri, Marcos Paulista, Ademilson Pereira e Wlad Mesquita.
Aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 77/2022 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura, denominado (Apilucas). O mesmo vai fortalecer os pequenos agricultores, pois além de fixar o homem no campo, contribui para o desenvolvimento da agricultura.
O programa Apilucas será indispensável para fomentar a criação da Cadeia da apicultura no município, permitindo o desenvolvimento e o fortalecimento da mesma, gerando renda, superação da pobreza e melhoria da qualidade de vida no meio rural.
Outro Projeto de Lei aprovado também em primeira e única foi o de N. 79/2022 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte de imóvel à Associação de Motociclistas do Tribu´s Moto Clube. A Associação de Motociclistas do Tribu’s Moto Clube foi fundada em 2013 e tem por finalidade a promoção de atividades de lazer e desportivas voltas para a sociedade luverdense.
A Tribu’s Moto Clube organiza campeonatos e treinamentos para fornecer entretenimento aos munícipes, bem como participa assiduamente de campanhas beneficentes como o Dia das crianças e Churrasco da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). É de fundamental importância pois vai beneficiar a comunidade luverdense, já que se trata de espaço físico onde se realizarão as atividades de interesse da coletividade.
Por último e de grande importância também, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei N. 69/2022 que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e cria o Fundo Municipal do Turismo de Lucas do Rio Verde. Considerando a necessidade de adequar a nova estrutura proposta pela reforma administrativa do Poder Executivo, instituída pela Lei Ordinária n° 3.328/2022, bem como aos demais instrumentos normativos em vigência e aplicáveis, tornando a legislação mais coerente e sistemática, clara e objetiva, buscando atender ao princípio constitucional da eficiência na administração pública.
Uma Moção de Aplausos de autoria do vereador Márcio Albieri foi aprovada. É a de N. 48/2022 que externa aplausos a CDL de Lucas do Rio Verde pelos 15 anos e inauguração de sede própria.
Foram quatro as Indicações de autoria do vereador Wlad Mesquita, entre elas está a que indica a necessidade do município conceder melhores condições para os motoristas de frete que estão fixados em frente ao Estádio de Futebol Passo das Emas.
Considerando que nas dependências do Estádio não há bebedouros e banheiros exclusivamente de uso dos motoristas, sendo lhes disponibilizado de maneira provisória o uso dos banheiros e bebedouros. Também que a localidade não possui estrutura mínima para recebimento dos motoristas, sendo apenas disponibilizado tendas para que não fiquem no sol.
Indica a necessidade de abertura de edital para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços veterinários na realização de atendimentos clínicos, exames, internações, atestados, procedimentos cirúrgicos aos animais em situação de risco, maus-tratos e de rua, abrangendo cães e gatos de pequeno, médio e grande porte, resgatados pelas Associações vigentes no município voltadas para a causa animal.
Considerando que é de interesse da coletividade que existam essas clínicas, sem que as pessoas que colaboram com os projetos precisem arcar com custos do próprio bolso. Também que é de interesse da população munícipe que esses animais sejam tratados e em momento oportuno possam ser disponibilizados para adoção responsável.
Indica a necessidade de melhoria na iluminação pública no Campo de Futebol da Praça do Bairro Jardim Primavera. Considerando que além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, evitando que delinquentes aproveitem da ausência de iluminação para praticar ilícitos na localidade, afastando as famílias da frequência às praças. Além disso, é um meio de proteção, embeleza as praças, e valoriza o cuidado que a Prefeitura possui em manter os locais limpos e conservados.
Indica também a necessidade de reparos nos aparelhos de ginástica da Praça Francisco Lucas no Bairro Cidade Nova. Considerando que na Praça Francisco Lucas os aparelhos de ginástica estão danificados e enferrujados gerando o risco de doenças infecciosas com risco de acidentes.
O vereador Daltro Figur fez uma Indicação sobre a necessidade de instalação e hasteamento das bandeiras em todas as escolas públicas do município de Lucas Rio Verde. A indicação tem como objetivo resgatar o sentimento de pertencimento à pátria brasileira, tendo em vista que anos atrás, o ato cívico era seguido diariamente nas escolas e isso fortalecia o sentimento de patriotismo nos jovens.
