A última Sessão Ordinária do mês de outubro foi realizada hoje (24) e contou com a presença de todos os vereadores que aprovaram o Projeto de Lei N. 90/2022 em primeira e única votação nominal. Além disso, aprovaram três Indicações e teve um pedido de vistas do Veto ao Autógrafo de Lei N. 97/2022.
A primeira a fazer uso da Tribuna hoje foi Carina Parra, mãe de Danilo, estudante da Creche Menino Jesus e portador da Mielomeningocele. Ela teve a oportunidade de abordar sobre a doença que é um defeito da coluna vertebral e da medula espinhal e acontece nas primeiras semanas de gestação. A coluna vertebral, a medula espinhal e o canal da medula não se formam normalmente.
Amanhã (25) é o Dia Internacional de conscientização da Mielomeningocele e por esse motivo, a turminha da Creche onde Danilo conseguiu sua inclusão como aluno, esteve presente juntamente com as professoras no Plenário da Câmara para frisar a importância dessa data. Ele é o primeiro aluninho portador da doença a conseguir essa inclusão numa escola sem ser de atendimento para criança especial, em Lucas do Rio Verde.
Lucas também instituiu o “Dia Municipal de Conscientização da Mielomeningocele” em outubro de 2021 através do Projeto de Lei N. 55/2021 de autoria da vereadora Sandra Barzotto.
O Projeto de Lei N. 90/2022 é do Poder Executivo e abre crédito no valor de R$ 11.660.087,47 para suplementar dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal. Tem por finalidade suplementar dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal: folha de pagamento e encargos dos servidores municipais de Lucas do Rio Verde.
As despesas são estimadas para o período de outubro a dezembro do corrente ano e a fonte de recurso para a suplementação se dará através de anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente.
Referente ao Veto do prefeito que institui no âmbito do município o Programa Municipal de Plantas Medicinais, aromáticas e condimentos e de fitoterápicos, esse, teve pedido de vistas do vereador Noel Dias.
De autoria do vereador Wlad Mesquita, foi feita a indicação da necessidade de disponibilizar QR Code para pagamento via Pix em todas as faturas de água emitidas pelo Saae. Considerando que o Pix surgiu como mais uma forma de transferir dinheiro para pessoas e empresas e fazer pagamento de compras e contas e que o sistema poderá proporcionar mais agilidade e facilidade nos pagamentos das contas de água emitidas pela Autarquia.
O vereador Josias Lemes fez duas Indicações, são as seguintes:
– Indica a necessidade de melhoria na Iluminação Pública da rua Paris, Bairro Jardim Europa. Considerando a solicitação dos moradores daquela rua e que a melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.
– Indica a necessidade de implantação no município. O “Programa Remédio em Casa” instituído pela Lei N. 11.152, de 03/06/2020, de autoria do falecido deputado Silvio Fávero.
Há necessidade de implantação dessa Lei no município pois está ligada ao fato de boa parte da população ser compreendida entre pessoas idosas, especiais, com deficiência ou com doenças crônicas, aperfeiçoando o gerenciamento do Sistema Único de Saúde a tratar esses subgrupos de maneira eficaz.
Considerando a dificuldade que as famílias e cuidadores sofrem aguardando nas filas de Posto de Saúde ou Farmácia Municipal, que por mais que sejam grupos com prioridade, diversas vezes é necessário comparecimento da própria pessoa para renovação de receita.
