Após polêmicas envolvendo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2023 (IPTU) de Cuiabá, reajustes e prazos de pagamento, moradores da capital podem emitir os boletos de pagamento do tributo com novos valores e datas.
Após queixas de contribuintes que não conseguiam gerar os boletos, a Prefeitura de Cuiabá comunicou, nesta quinta-feira (4), que as guias de pagamento do IPTU estão disponíveis. Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda, informou que os valores foram calculados conforme Planta Genérica de Valores (PVG) de 2010 e atualizada pelo IPCA de 6,47%.
Anteriormente, o pagamento havia sido suspenso pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o pedido foi realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e acolhido pelos desembargadores, pois, os mesmos entenderam que o aumento era desproporcional nos cálculos que levaram ao acréscimo do tributo. Contudo, houve acordo com o município para manutenção do valor anterior e prazo de vencimento para 19 de maio.
O carnê de IPTU recebido pelos Correios deve ser desconsiderado. Os novos carnês precisam ser emitidos no endereço pelo https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home. Em acordo firmado com o MP, e homologado pelo TJMT, a prefeitura ficou desobrigada de emitir novos boletos impressos.
Moradores que já fizeram o pagamento do IPTU 2023, de acordo com a lei declarada inconstitucional, tanto em cota única quanto a primeira parcela, serão compensados automaticamente com os novos lançamentos do IPTU 2023.
Caso haja diferença a recolher, serão lançados complementos, que deverão ser pagos até o dia 19/05/2023. Em caso de restituição de valores pagos, serão gerados e lançados créditos na inscrição do imóvel, que poderá ser compensado no IPTU de 2024. Se o contribuinte optar pela restituição, poderá requerer tributo pago indevidamente por requerimento, nos termos da legislação tributária.
“Há um total de 1.700 inscrições que ainda não foram disponibilizadas as guias de pagamento. São contribuintes que pagaram o IPTU pela PVG declarada inconstitucional e têm direito a um crédito ou a um lançamento complementar. Para esses casos, as guias de pagamento estarão disponíveis na próxima terça-feira, 09/05. Se o contribuinte não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer até o dia 25 de maio e solicitar revisão de lançamento do IPTU 2023, presencial ou pelo sistema GESCON.NET – https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalcidadao/#/login”, diz a nota da Prefeitura.
Caso o contribuinte não concordar com o valor do IPTU, deverá solicitar até 25 de maio uma revisão do tributo, presencialmente ou pelo sistema GESCON.NET- https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalcidadao/#/login.
Veja novas datas
Cota Única e 1º parcela: 19/05
2º parcela: 19/06
3º parcela: 19/07
4º parcela: 18/08
5º parcela:19/09
6º parcela: 19/10
7º parcela: 17/11
8º parcela: 15/12
Para obter informações e imprimir a (s) guia (s) para pagamento (s)
Para esclarecimentos, o contribuinte poderá enviar um e-mail para o endereço: [email protected], onde uma equipe de plantão fiscal irá sanear as dúvidas.
• Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300);
• Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).
• LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA;
• Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro.
Redação Gazeta Digital
