Legislativo retoma Sessões após recesso parlamentar e aprova projetos importantes para os munícipes

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Foto: Ascom Câmara | Rayan Nicácio

Após retorno do recesso parlamentar dia 1º de agosto, o Legislativo Municipal realizou hoje (07), a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2023. Contou com a presença de todos os vereadores que aprovaram três Indicações, um Projeto de Resolução, duas Moções de Aplausos e um Projeto de Decreto Legislativo.

O primeiro a ser votado e aprovado foi o Projeto de Resolução N. 18/2023 da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 17/2023. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Daltro Figur, Márcio Albieri e Wlad Mesquita.

O Projeto de Lei N. 70/2023 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas teve o pedido de vistas do vereador Marcos Paulista.

Aprovada a Moção N. 41/2023 de autoria do vereador Márcio Albieri que externa Aplausos a rede de telecomunicação Jovem Pan. Para enaltecer e reforçar a importância de programas na formação do raciocínio lógico e evolutivo do povo brasileiro.

Também a Moção N. 42/2023 de autoria do vereador Wlad Mesquita que externa Aplausos aos delegados de Polícia, Paulo Cesar Brambilla Costa e João Antônio Batista Ribeiro Torres, pelo reconhecimento ao importante trabalho desempenhado no combate ao crime em Lucas do Rio Verde.

Três Indicações foram propostas, uma delas é de autoria vereadora Sandra Barzotto que indica melhorias no valor do estágio remunerado da educação.

Nos dias atuais os estagiários da educação possuem uma carga horária de seis horas diárias, comprometendo assim o dia sem conseguir outro emprego em meio período e o valor da remuneração é menor que um salário mínimo. Reconhecer e valorizar essa atividade por meio de uma remuneração adequada pode motivar os estagiários a se dedicarem mais ao seu trabalho e a permanecerem no campo da educação.

De autoria do vereador Márcio Albieri – indica a aprovação da jornada de 30 horas semanais para os psicólogos no município.

Não se trata apenas de um pleito da psicologia, mas da própria saúde, visto que a luta pelas 30 horas semanais está empenhada na defesa da saúde da população e pela proteção da integralidade e qualidade do atendimento, conforme assegurado pela Constituição Federal e em respeito às decisões de instâncias democráticas, como as Conferências Nacionais de Saúde que se legitimam em nível municipal e estadual.

De autoria do vereador Márcio Albieri – indica construção de uma estátua com os bustos dos ex-prefeitos do município de Lucas do Rio Verde, na rotatória do Paço Municipal.

Essa estátua com os bustos dos ex-prefeitos incentivará o turismo e a movimentação de pessoas no município, reforçando a propagação da história e memória preservada. Além disso, a homenagem servirá para relembrar os feitos e ações realizadas pelos gestores que estiveram à frente do município.

A pedido do vice-presidente, Daltro Figur, foi incluso na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo N. 33/2023 de autoria do vereador Wlad Mesquita que concede o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde. Pelo reconhecimento ao talento e por levar o nome de Lucas do Rio Verde impresso em cada trabalho realizado, além de sua valorosa parcela de contribuição com o desenvolvimento do município.

Após o término da Sessão, a presidente Sandra Barzotto convidou todos os presentes para a Solenidade de Inauguração da Galeria de Ex-presidentes que foi remodelada e produzida com muito zelo para toda população conhecer a história do Legislativo luverdense.

Autor: JOSI PEGORARO / ASCOM