Projetos de Lei e Indicações foram aprovados em Sessão Ordinária da Câmara de Lucas

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Foto: Rayan NIcácio | Ascom Câmara

A Sessão Ordinária de hoje (28), foi marcada pela aprovação de cinco Indicações, uma Moção de Aplausos, um Projeto de Lei Complementar e nove Projetos de Leis. A presidente do Legislativo, Sandra Barzotto aproveitou o momento da comunicação para enfatizar e convidar a todos para a palestra intitulada Sobrecarga Materna e saúde mental, que será realizada às 19h, no Plenário.

Aprovada por todos a Moção N. 46/023 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que externa aplausos ao Centro Integrado de Educação Infantil (Ciei) Anjo Gabriel.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 16/2023 que dispõe sobre a política de proteção ambiental do município de Lucas do Rio Verde.

Aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 91/2023 que estava com pedido de vistas do vereador Márcio. O mesmo altera dispositivo da Lei N. 3378/2023, para reduzir de 12 para oito parcelas, o termo de fomento com a Acolhida Bom Samaritano.

De autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandra Barzotto, o Projeto de Lei N. 30/2023 que dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no âmbito do município teve pedido de vistas do vereador Marcos Paulista.

Aprovado é o Projeto de Lei N. 31/2023 que dispões sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais, com a Emenda Modificativa Aditiva N. 01/2023 ao Projeto de Lei N. 31/2023 que altera dispositivos do Projeto de Lei nº 30, de 10 de maio de 2023.

Aprovado por todos em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 92/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Sistema Fecomércio Mato Grosso, por meio dos sistemas Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC). Vai impulsionar os negócios e melhoria na qualidade de vida dos profissionais, gerando emprego e renda a quem deseja inserir no mercado ou aprimorando os conhecimentos daqueles que já se encontram empregados, beneficiando os empregadores, empregados e a sociedade em geral.

Também em primeira e única foi aprovado o Projeto de Lei N. 93/2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis destinados à área verde das Quadras 02, 03 e 04 do Loteamento Parque das Emas II.

Aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 62/2023 que altera dispositivos da Lei N. 3478/2023 que dispõe sobre a reformulação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município com a Emenda Modificativa N. 01/2023 ao Projeto de Lei N. 62/2023, que altera o Art. 1º do Projeto de Lei N. 62/2023.

Também aprovado o Projeto de Lei N. 94/2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado lote 01, área institucional da Quadra 66 do Loteamento Vival dos Ipês.

Aprovado em primeira e única votação por todos os legisladores o Projeto de Lei N. 95/2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado área institucional da Quadra 08 do loteamento Jaime Seiti Fujii.

Aprovado o Projeto de Lei N. 96/2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar, afetar, unificar e desmembrar imóveis.

De autoria da vereadora Sandra Barzotto, foi aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 32/2023 que institui no âmbito do município, o “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. O objetivo é que o crachá seja discreto, mas claramente visível à distância, permitindo que todas as pessoas com deficiências ocultas possam estar visíveis quando precisarem.

Autor: JOSI PEGORARO / ASCOM