Projetos importantes são aprovados pelo Legislativo durante Sessão Ordinária

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Foto: Rayan Nicácio | Ascom

Mais uma Sessão Ordinária realizada com a presença de todos os vereadores que resultou na aprovação de seis Indicações, um Veto, um Projeto de Resolução e cinco Projetos de Leis. Na oportunidade, a presidente da Casa de Leis, Sandra Barzotto, convidou a população e os presentes para uma palestra com teatro, na próxima segunda-feira (28), em memória a campanha “Agosto Lilás”. Será ministrada pela psicóloga Iara Santos, na Câmara de Vereadores, às 19h e o tema vem de encontro com a sobrecarga materna e a saúde mental da mulher.

O primeiro a ser aprovado foi o Veto Parcial a Emenda Modificativa 01/2023 ao Projeto de Lei N. 54/2023 que altera dispositivos do Projeto de Lei N. 54, de 06 de junho de 2023.

Outro aprovado foi o Projeto de Resolução N. 19/2023 de autoria da Mesa Diretora, que institui a Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar N. 18/2023. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Márcio, Wlad e Marcos.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei N. 85/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da classe de bens dominiais e afetar para a classe de bens de uso comum do povo o imóvel denominado “Lote 5C”, da Quadra nº 99, para fins de alargamento de via pública.

Aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 70/2023 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas. Será em parceria com o Poder Judiciário com o objetivo de trazer soluções aplicadas para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar. O programa é estruturado em quatro eixos que são relacional, institucional, social e pedagógico. O foco preventivo é trabalhar a compreensão dos conflitos com os alunos, visando o enfrentamento a violência escolar e a disseminação da paz no ambiente escolar, trabalhando os valores essenciais dentro das escolas, para que as crianças e os adolescentes se mostrem mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro.

O quarto a ser aprovado foi o Projeto de Lei N. 73/2023 que dispõe sobre a implantação do Prêmio Escola que transforma no âmbito da Rede Pública de ensino de Lucas do Rio Verde. Vai efetivar o reconhecimento do trabalho, a contribuição dos professores que atuam na rede pública municipal que apresentarem bom desempenho nas atribuições, bem como o incentivo a formação continuada, a diminuição do percentual de absenteísmo e a melhora os índices de aprendizagem das unidades escolares.

Todos aprovaram em primeira e única o Projeto de Lei N. 88/2023 que altera e acrescenta dispositivos a Lei N. 3169/2021 que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão não onerosa de uso do espaço público que define. Por meio dessa concessão, serão oferecidos cursos para a geração de emprego e renda, proporcionando capacitação e oportunidades para que os cidadãos possam se inserir no mercado de trabalho de forma mais qualificada e com perspectivas reais de crescimento.

De autoria do Poder Executivo, foi a provado o Projeto de Lei N. 90/2023 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão de transporte coletivo de passageiros do município de Lucas do Rio Verde de N. 294/2010.

E por último, o vereador Márcio Albieri pediu vistas ao Projeto de Lei N. 91/2023 que altera dispositivo da Lei N. 3378/2023, para reduzir de 12 para oito parcelas, o Termo de Fomento com o Lar Acolhida Bom Samaritano

As seis Indicações aprovadas são dos vereadores Márcio Albieri, Ideiva Foletto e Wlad Mesquita.