A Câmara de Vereadores vai votar, na próxima segunda-feira (18), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que permite o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares em Lucas do Rio Verde. A proposta autoriza a Prefeitura a repassar o auxílio financeiro da União para entidades sem fins lucrativos efetuarem o pagamento dos profissionais.
Conforme o projeto, o repasse será feito para entidades que tiverem certificado de assistência social na área de saúde e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será utilizado para que as entidades possam pagar o piso salarial referente a uma carga horária de 44 horas semanais.
O valor estabelecido para enfermeiros é de R$ 4,7 mil. Técnicos receberão 70% desse valor e auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Se a jornada for inferior a 44 horas semanais, a remuneração será reduzida proporcionalmente. No momento, a implementação do piso não impacta as contas do município de Lucas do Rio Verde, que já paga acima do valor estabelecido.
Na última terça-feira, o projeto foi analisado e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Fonte: Ascom Câmara | Josi Pegoraro
