Descriminalização do aborto é pautada no STF

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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento sobre descriminalização do aborto no plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro. O STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12.ª semana. A ação é movida pelo PSOL.

A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

Rosa Weber é a relatora da ação. Ela se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema.

A ministra convocou audiências públicas para debater a descriminalização do aborto ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.

Rosa já defendeu, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Os julgamentos no plenário virtual não têm reunião presencial ou por videoconferência, nem transmissão pela TV Justiça. A votação acontece na plataforma online.

Por Conteúdo Estadão