O prefeito Miguel Vaz sancionou sem vetos o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que institui o programa “Educação no Frio com Amor e Cuidado”. A proposta foi idealizada pela vereadora Ideiva Foletto e prevê a doação de agasalhos para famílias em vulnerabilidade social, no período de 1º de março a 30 de abril, antes das semanas mais frias do ano.
Conforme a lei, serão entregues dois agasalhos para cada aluno de famílias cadastradas no sistema de tarifa social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) ou inscritas no CadÚnico. A norma estabelece que a responsabilidade pelas doações será de cada secretaria, mas poderão ser firmadas parcerias com instituições privadas ou públicas.
Pela lei, os conjuntos de agasalhos serão compostos de duas peças de vestuário, “adequadas para o inverno, tais como casacos, calças, entre outros itens que garantam o conforto e a proteção contra o frio”. As famílias beneficiadas serão convocadas para retirar os agasalhos em locais, datas e horários a serem estabelecidos por cada secretaria.
Ao propor o projeto, a vereadora lembrou que, apesar de Lucas do Rio Verde estar em uma região de clima quente, nas semanas em que a temperatura cai, “busca-se incansavelmente doações de agasalhos”. Para a parlamentar, ao instituir o programa, o município garantirá mais dignidade aos alunos e diminuirá a quantidade de faltas.
O projeto sancionado se tornou a Lei 3.592, que ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo municipal. A legislação prevê que o programa poderá ser implementado “aos poucos”, com critérios estabelecidos pelos órgãos municipais.
