Presidente do STF ressaltou que o Senado ‘merece toda consideração institucional’, mas citou que o tribunal não vê motivos para mudanças em seu mecanismo. Ministro Gilmar Mendes disse que ‘não se pode brincar de fazer PEC’.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, comentou na abertura da sessão desta quinta-feira (23) a aprovação, pelo Senado, de uma proposta para limitar as decisões individuais dos ministros da Corte.
O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.
“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, afirmou o ministro.
Barroso ressaltou que o “Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país”.
Mas pontuou que o “STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento”.
“Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, completou.
Para virar lei, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
‘Esta Casa não é feita de medrosos’
Quem também criticou a aprovação da PEC foi o decano (ministro há mais tempo no tribunal), Gilmar Mendes.
Ele afirmou que é preciso “altivez” para enfrentar tentativas de interferências no Judiciário.
“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, afirmou Gilmar.
O ministro argumentou que ameaças contra a democracia não recebem a devida atenção do Legislativo, que preferiu limitar o STF. Ele chamou isso de “estranha prioridade”.
“Nenhuma resposta para temas que são urgentes para a democracia! O problema são o STF e suas liminares. Estranha prioridade!”, completou.
Mendes disse ainda que “não se pode brincar de fazer PEC”.
Fonte G1
Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
