O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter o deputado estadual Eduardo Botelho (União) na presidência da Assembleia Legislativa.
Botelho havia sido reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. Contudo, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade questionava a reeleição.
O julgamento por parte do STF foi finalizado em 18 de maio, com a decisão de permitir uma recondução sucessiva na Mesa Diretora da Assembleia.
Oportunamente, o ministro Alexandre de Moraes confirmou: “O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”.
A partir desta decisão, as composições eleitas antes da publicação da ata de julgamento da ADI, ocorrida em janeiro de 2021, foram mantidas.
Sendo assim, Botelho tem permissão para permanecer na presidência até a próxima eleição da Mesa Diretora. Embora precise deixar sua função, o deputado ainda poderá ocupar outros cargos de destaque na Assembleia.
No fim do último ano, toda a questão envolvendo a reeleição no comando da ALMT foi objeto de discussão interna, com a equipe jurídica de Botelho recomendando a realização da reeleição, mesmo sem julgamento conclusivo da ADI.
Com uma configuração particular, o entendimento do STF só passou a valer para as eleições após 8 de janeiro de 2021.
No entanto, Botelho já havia sido eleito para comandar a Casa no biênio 2021-2022, o que ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao estabelecido pelo STF.
