Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: irregularidades no CPF de beneficiários do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alerta para cerca de 100 mil CPFs de beneficiários do Bolsa Família que apresentam pendências, acarretando no bloqueio dos pagamentos neste mês de janeiro.
Para regularizar a situação, caso haja pendências no CPF ou no CadÚnico, o beneficiário recebe uma notificação e tem até seis meses para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício será cancelado. Essa medida é parte dos esforços do ministério para aprimorar a gestão do programa e combater fraudes.
Para resolver pendências no CPF junto ao CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la. Após a regularização, é importante atualizar o CadÚnico para voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF, siga estes passos:
- Acesse a seção “Meu CPF” no site da Receita Federal.
- Clique em “Consultar CPF”.
- Insira o número do documento e a data de nascimento do titular.
- Clique em “Consultar” novamente para gerar o comprovante da situação cadastral do CPF.
- Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”.
- Em seguida, clique em “Atualizar CPF”.
- Após, selecione “Regularizar CPF”.
O beneficiário poderá regularizar o CPF via e-mail da Receita Federal do seu estado, um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após o processo, a pendência será retirada automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular do benefício não pode:
- Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal.
- Estar suspenso por falta de justificação de voto em eleições.
- Ter sido cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular.
- Estar cancelado para nomes com mais de um CPF.
- Apresentar pendência por não entregar a declaração anual do Imposto de Renda para quem é obrigado.
- Ter divergência de titularidade.
O MDS esclarece que o pagamento do Bolsa Família não é afetado pela existência de dívidas financeiras no cadastro do beneficiário. O ministério irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizá-la, reforçando a notificação por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
