A unificação dos números de registro do cidadão por meio do CPF visa auxiliar no combate à fraude, como falsidade ideológica, e garantir mais segurança para a população
O novo RG (Registro Geral) ou CIN (Carteira de Identidade Nacional) já está sendo emitido desde março do ano passado em MT, e é de graça.
Neste novo documento, o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é adotado como registro geral nacional. Sendo assim, os documentos no novo modelo não contêm mais o número de Registro Geral (RG) Estadual, como era feito no modelo anterior.
A CIN vale para todo o território nacional e constitui documento de identidade válido para todos os fins legais. Desta forma, a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) orienta que os estabelecimentos comerciais passem a aceitar o número do CPF como o número de registro geral nos casos em que houver obrigatoriedade de preenchimento do campo corresponde nos procedimentos cadastrais.
A unificação dos números de registro do cidadão por meio do CPF visa auxiliar no combate à fraude, como falsidade ideológica, e garantir mais segurança para a população.
Emissão
O processo de emissão da nova identidade é feito por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.
Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil.
No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.
Caso o sistema constate alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa deverá buscar a regularização dos dados junto aos postos da Receita Federal, Correios ou Caixa Econômica Federal.
A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital. A versão digital pode se acessada nas plataformas do governo. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.
Outros documentos
Na Carteira de Identidade Nacional o requerente poderá solicitar a inclusão dos seguintes dados opcionais, desde que apresente o documento físico no ato da solicitação:
- Nome Social;
- Grupo Sanguíneo e Fator RH;
- DNI (Documento Nacional de Identificação);
- CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde);
- NIS/PIS/PASEP;
- Certidão Militar;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Título de Eleitor;
- Identidade Profissional;
- Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS);
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Símbolos Internacionais de Acessibilidade.
Fonte : Primeira Página
