Após recurso da PGE (Procuradoria Geral do Estado), a Justiça fez nova análise e determinou que a LB Steak House Ltda deixe a administração do Terminal Turístico da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá.
Nesta quinta-feira (1º) ficará tudo fechado, mas a partir de sexta-feira (2), os serviços serão retomados, com banho guiado e sem cobrança de estacionamento.
Com a nova decisão da Justiça, o imóvel retorna para a Sedec (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) que cumpriu a decisão administrativa e fechou o restaurante e a loja.
O Sesc assume o terminal, conforme TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em setembro do ano passado.
A instituição deveria ter assumido a Salgadeira no dia 16 de janeiro, no entanto, a LB Steak permaneceu por mais tempo depois de ter obtido uma decisão favorável.
Nessa terça-feira (30), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Gahyva, reconsiderou a própria decisão após ouvir a PGE e suspendeu a liminar, em que havia concedido mais 30 dias para que a empresa ficasse no imóvel público.
Descumprimento do contrato
A LB Steak House administra a Salgadeira desde junho de 2018. Contudo, a empresa descumpriu uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuação por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.
