Receita Federal Adianta Disponibilidade do Programa do Imposto de Renda 2024
Em um movimento inesperado, a Receita Federal irá disponibilizar o Programa do Imposto de Renda 2024 hoje, terça-feira (12/3), a partir das 9h, adiantando em três dias o prazo inicialmente previsto. A decisão visa facilitar o processo para os contribuintes, que originalmente teriam que esperar até a próxima sexta-feira (15/3), quando se iniciaria o período de entrega das declarações.
José Carlos Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, destaca que a antecipação de acesso tem como objetivo possibilitar aos contribuintes uma oportunidade para revisar os dados necessários e providenciar eventuais documentos ausentes. A obtenção do programa poderá ser realizada diretamente no site da Receita.
Os usuários com contas gov.br de níveis prata ou ouro serão beneficiados pelo recurso de declaração pré-preenchida, maximizando sua conveniência. Apesar desse avanço, a Receita ressalta de que a transmissão efetiva da declaração só poderá ser feita a partir de sexta-feira (15/3).
Benefícios da Declaração Pré-Preenchida
A estratégia da declaração pré-preenchida, onde certos campos constam já completos automaticamente, ganha popularidade devido aos inúmeros benefícios que oferece. Dados tais como rendimentos, deduções, patrimônio, dívidas e ônus são importados de forma automática de fontes diversas, agregando eficiência e precisão ao processo. Adicionalmente, os contribuintes que optam por essa modalidade de declaração recebem prioridade no processamento de suas restituições.
Para utilizar este serviço, é necessária a criação de uma conta no gov.br com o nível de segurança prata ou ouro.
Expansão da Margem de Isenção Fiscal
Antes mesmo da confirmação oficial das novas normativas, informações acerca da isenção do IR este ano já são conhecidas. Em 2023, a margem de isenção aumentou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, rompendo um intervalo de oito anos sem revisões desde 2015. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 (válido a partir de maio de 2023), mais 13,7 milhões de cidadãos se encontram isentos da obrigação tributária, segundo dados da Receita Federal.
No ano passado, o governo anunciou isenção para contribuintes que recebiam até dois salários mínimos, proporcionando um abatimento de R$ 528 e, de forma prática, garantindo a isenção (R$ 2.112).
Para 2024, com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.412, foi feito um ajuste na tabela de isenção que contempla aqueles que recebem até o dobro desse montante. Isso leva a que dois salários mínimos agora somem R$ 2.824, e o Ministério da Fazenda fixou um novo valor para o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, alinhado com a faixa de isenção da tabela progressiva.
Essa alteração se aplicará ainda que somente às declarações de 2025, relativas ao ano-base 2024.
Enfatiza-se que, apesar dos novos valores para a isenção e o desconto simplificado serem atrativos, o contribuinte segue com a liberdade de escolher a opção mais vantajosa para sua situação financeira, assegura o Ministério da Fazenda. Os que possuem maiores deduções a declarar, como despesas com previdência e dependentes, poderão escolher a alternativa que melhor os beneficiará.
