A Justiça Federal suspendeu o bloqueio de bens do ex-ministro Antonio Palocci e de sua empresa, a Projeto Consultoria. Os itens desbloqueados incluem seis imóveis e cinco veículos, retomados pelo Estado durante a Operação Lava Jato.
A decisão partiu do juiz Danilo Pereira Júnior, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 21 de março. O magistrado justificou que não existem mais impedimentos para a manutenção do bloqueio dos bens de Palocci. A defesa do ex-ministro confirmou essa reviravolta na situação dos bens.
Em um caso conexo julgado pela 10.ª Vara Federal de Brasília, que foi encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) via habeas corpus, se determinou que todas as restrições patrimoniais contra Antonio Palocci fossem levantadas. O juiz apontou que, com o fim desse processo, todas as barreiras ao cumprimento da decisão da 1ª Zona Eleitoral de Brasília/DF foram removidas.
Destacado na investigação da Lava Jato, Palocci ficou preso por mais de dois anos no Paraná, condenado inicialmente em 2017 a 12 anos de reclusão pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro. Entretanto, essa sentença foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. As acusações do Ministério Público Federal (MPF) faziam alusão a contratos entre a construtora Odebrecht, a empresa Sete Brasil e o estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Bahia, expedientes nos quais Palocci foi considerado o “principal administrador da conta-corrente geral de propinas” em nome da Odebrecht e do PT.
Mesmo negando essas acusações, Palocci terminou por aceitar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, afastando-se assim do PT.
Num dos depoimentos mais polêmicos, o ex-ministro declarou que o ex-presidente Lula (PT) teria estabelecido um “pacto de sangue” com a Odebrecht, fato desmentido pela defesa de Lula que enxergou na narrativa de Palocci uma estratégia para conseguir benefícios judiciais e sua liberação da prisão. Nas falas de Palocci, vieram à tona alegações sobre irregularidades na Petrobras e em fundos de pensão durante os governos Lula e Dilma Rousseff (PT).
Um trecho significativo da delação foi divulgado por Moro pouco antes do primeiro turno das eleições de 2018, instigando críticas por parte de membros do PT e seus aliados, que consideraram o ato como uma possível interferência eleitoral.
Contudo, as figuras chave da Lava Jato mantiveram a postura de que as negociações de delações premiadas e o andamento das investigações não caracterizaram abusos de autoridade.
