A Sessão Ordinária de hoje (22), foi realizada com a presença de todos os vereadores que aprovaram seis Projetos de Lei, quatro Indicações e uma Moção de Aplausos. A fala na Tribuna foi invertida, ficou para o final das votações, pois dois vereadores tinham compromisso de viagem e precisaram sair antes do término da mesma.
Em primeira e única votação foi aprovado o Projeto de Lei N. 31/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar, desmembrar e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, imóveis do Loteamento Industrial VI – Espaço do Empreendedor. Esse projeto tem o objetivo de desmembrar da Quadra 45, assim como a afetação de vias e vai promover o crescimento e desenvolvimento industrial do município, abrindo portas para mais indústrias e estimulando a diversificação da economia em diversas escalas e níveis de produção, além de permitir o prolongamento de vias existentes e interligar diferentes loteamentos industriais contribuindo com a mobilidade na região.
Também em primeira e única votação os legisladores aprovaram o Projeto de Lei N. 32/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 400.000,00. O valor a ser repassado provém da devolução do duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores de Lucas do Rio Verde e será destinado à aquisição de materiais de uso e consumo para a construção de estrutura que receberá as instalações do setor de Hemodinâmica.
Aprovado por todos em primeira e única o Projeto de Lei N. 34/2024 que promove a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde Estado do Mato Grosso e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 586.068,77. O objetivo é realizar adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual com vistas à abertura de crédito adicional ESPECIAL para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Também aprovado em primeira e única votação nominal o Projeto de Lei N. 35/2024 que autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em doação serviços e materiais para contrapartida na obra de implantação de pavimentação da Rodovia Municipal denominada Linha 13, objeto do Convênio Nº 0431- 2022/Sinfra, firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso. A pavimentação da Rodovia Municipal trará benefícios diretos para a população local, melhorando a qualidade de vida dos moradores e produtores ali estabelecidos, impulsionando o comércio da região. É um investimento que trará retornos significativos a curto, médio e longo prazo. Para a efetivação da obra é imprescindível a união de esforços e recursos entre o Poder Público e a iniciativa privada.
De autoria do vereador Wlad Mesquita, foi aprovado em uma única votação o Projeto de Lei N. 07/2024 que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do município de Lucas do Rio Verde, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A substituição das sirenes por sistemas de alerta mais suaves e menos invasivos é uma medida que visa garantir a segurança e o conforto dos estudantes, contribuindo para um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor. Além disso, essa ação está alinhada com os princípios de igualdade de acesso à educação e respeito à diversidade, valores fundamentais em uma sociedade democrática e justa.
Incluso na Ordem do Dia e aprovado em primeira e única votação nominal o Projeto de Lei N. 37/2024 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão no valor de R$ 123.600,00. Os valores serão utilizados para custear o pagamento da energia elétrica, a manutenção e a limpeza diária dos espaços públicos utilizados pela comunidade (praça, pátio, PSF, campo de futebol, área da torre), aquisição de equipamentos necessários para o bom funcionamento e atendimento ao público alvo, entre outros.
Também incluso na Ordem do Dia e aprovada por todos a Moção de Protesto e Repúdio N. 24 de autoria do Plenário contra o professor Geraldo Peçanha de Almeida em razão das suas falas na palestra ministrada aos pais, amigos e professores de crianças aspectro autista no dia 17/04/2024.
De autoria do vereador Marcos Paulista, ele indicou a contratação de um profissional de psicologia para trabalhar diretamente com pacientes e familiares que procurem atendimento no Pronto Atendimento Municipal (PAM).
O vereador Márcio Albieri fez duas Indicações, uma delas é a instalação de brinquedos sensoriais nas praças do município destinados a inclusão social e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista e a outra é a necessidade de não existência de aditivo contratual para licitantes com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, no que tange obras públicas.
O vereador Gilson de Souza indicou a necessidade de reservar e destinar vagas nos cursos profissionalizantes ofertados pelo Senai, para os servidores públicos municipais e também fez uma Moção de Aplausos de N. 23/2024 ao grupo Turma da Fumaça, representados por Valdecir Tomas Coelho.
Autor: JOSI PEGORARO / ASCOM
