Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21/5) todas as ações implementadas pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em relação a Marcelo Bahia Odebrecht na operação Lava Jato. Em consequência, Toffoli ordenou o encerramento das ações penais contra Marcelo Odebrecht associadas à operação. A íntegra da decisão pode ser consultada na PET 12.357.
Toffoli esclareceu que a decisão não afeta a validade do acordo de colaboração firmado por Odebrecht, pois esse não é foco da atual demanda. Em sua declaração, Toffoli expressou que não se pode permitir que “os fins justifiquem os meios, especialmente quando estes se baseiam em narrativas atraentes e uma miríade de recursos semânticos usados para justificar o injustificável — revelando o interesse pessoal e político de alguns que, anteriormente desconhecidos, ganharam notoriedade nacional apoiando-se em instituições e em valores que, na realidade, sempre desprezaram”. Toffoli apontou que os integrantes da Lava Jato agiram em conjunto, desconsiderando o devido processo legal, o direito ao contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalização para alcançar objetivos políticos. Destacou ainda que, considerando os diálogos frequentes entre um magistrado e um procurador especificamente sobre o requerente e as empresas que ele dirigia, fica evidente a confusão entre as funções de acusar e julgar, deteriorando os fundamentos do processo penal democrático.
Foto: Evaristo Sá/AFP
