Fernando Haddad, ministro da Fazenda, assegurou em depoimento recente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que a data de 8 de julho é plenamente viável para a aprovação da regulamentação da reforma tributária no legislativo. Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (22/5), Haddad destacou a consistência do cronograma estipulado, salientando a imutabilidade constitucional neste processo.
“O prazo é totalmente factível. Por quê? Porque a lei complementar não tem o poder de alterar a Constituição. Os fundamentos da reforma tributária já foram consolidados na Carta Magna, e com equipes altamente qualificadas em ação, não há margem para dúvidas quanto a isso”, afirmou Haddad.
A proximidade com o Poder Legislativo foi evidenciada quando Haddad entregou pessoalmente a primeira lei que regulamenta a reforma ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 24 de abril. O ministro antecipou que a segunda legislação complementar será apresentada ao Congresso na próxima semana, prometendo dar continuidade ao processo iniciado. “A primeira lei já foi entregue, e a segunda virá na semana que vem”, reforçou.
Em um movimento estratégico, na terça-feira (21/5), Lira sancionou a criação de dois grupos de trabalho (GTs) encarregados da implementação da reforma tributária. Publicado no Diário Oficial da Câmara, o documento especifica que cada GT será formado por sete deputados, com um prazo inicial de 60 dias para a elaboração de relatórios, podendo ser prorrogado pelo presidente da Casa.
O foco do primeiro grupo de trabalho será o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, destinado a estruturar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O segundo grupo abordará questões ligadas ao Comitê Gestor e à distribuição de receitas provenientes do IBS, concentrando-se na dimensão federativa da proposta.
O cenário político mostra-se decisivo nas semanas que antecedem a data limite para a regulamentação, com as lideranças políticas buscando firmar as bases para uma transição tributária mais eficiente e representativa.
