O debate em torno da Lei Seca e do uso do bafômetro no Brasil mobiliza opiniões e suscita controvérsias, principalmente entre motoristas que questionam a precisão e a tolerância do aparelho. No centro das discussões está o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estipula severas penalidades para quem é flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou de substâncias psicoativas.
Segundo o disposto no CTB, qualquer vestígio de álcool no organismo do motorista captado pelo bafômetro já é suficiente para classificar o ato como uma infração de natureza gravíssima. As consequências legais incluem uma multa de valor substancial, especificamente R$2.934,70, multiplicada dez vezes em face da gravidade do ato. Adicionalmente, o infrator enfrenta a suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses, abalando significativamente a rotina diária de quem depende do veículo para suas atividades cotidianas.
Complica-se ainda mais a situação com a imposição de medidas administrativas como o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo, até que um condutor habilitado se apresente para a sua retirada. Caso ocorra reincidência dessa infração dentro de 12 meses, a multa aplicada será dobrada, intensificando ainda mais as penalidades.
Questionamentos frequentes emergem a respeito da obrigatoriedade do teste do bafômetro. Constitucionalmente, é garantido ao indivíduo o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Logo, o motorista pode optar por não realizar o teste. Contudo, a negativa é interpretada nos termos do artigo 165-A do CTB como uma admissão de culpa, sendo as penalidades aplicadas as mesmas destinadas ao condutor que foi comprovadamente pego em estado de embriaguez.
Esses dispositivos legais refletem a rigidez das normas de trânsito no Brasil e a tolerância zero para a condução sob influência de álcool. O enfoque estrito sobre a segurança pública justifica-se pela alta taxa de acidentes e fatalidades nas estradas e vias, destacando a seriedade com que tais infrações são tratadas no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, entende-se que a conscientização e o respeito às leis de trânsito são essenciais para garantir a segurança de todos.
