Projeto quer permitir a criação de redes de rádio e televisão

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silver dynamic microphone on black microphone stand
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Câmara dos Deputados vai analisar projeto que permite a formação de redes de concessionárias de rádio e de TV.


O texto foi aprovado em abril na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado e revoga o Decreto-Lei 236, de 1967, que proíbe a prática.


O autor da proposta, senador Espiridião Amin, afirma que a restrição não se justifica mais, ao se considerar o cenário atual das comunicações.


Ele lembra que as rádios e TVs cedem de maneira progressiva, espaço para sites de compartilhamento de vídeos, redes sociais e serviços de streaming.


Ao mesmo tempo, a Constituição veda a formação de monopólios e oligopólios, norma que, na avaliação do senador, é suficiente para garantir a diversidade e a multiplicidade das fontes de informação.


Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.