A Prefeitura de Diamantino, por meio do Decreto Municipal nº 004/2025,(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1531901/) disponibilizou na última sexta-feira (03/01), a emissão do Alvará de Funcionamento (Verificação Fiscal e Vigilância Sanitária) referente ao exercício de 2025, destinado a todos os contribuintes inscritos no cadastro mobiliário municipal. O objetivo da medida é regularizar as atividades comerciais e garantir a proteção da saúde pública.
A DAM será emitida em cota única, sem desconto, com vencimento no dia 31 de janeiro (sexta-feira), podendo ser gerada de forma presencial no setor de tributos da prefeitura ou online por meio do site.
A Taxa de Verificação Fiscal poderá ser emitida por meio do site da Prefeitura Municipal, acessando o menu “Alvará”, ou diretamente pelo link: https://www.gp.srv.br/tributario/diamantino/portal_serv_servico?10,31. Também é possível realizar a solicitação pelo WhatsApp: (65) 99224-1432, ou, se preferir, o contribuinte poderá se dirigir ao setor de Tributos, que está atendendo de segunda a sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Já a Taxa de Vigilância Sanitária poderá ser solicitada por e-mail, através do endereço [email protected], ou pelo WhatsApp (65) 99290-8948. Caso prefira, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária para a emissão da DAM, que também atende de segunda a sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Após a confirmação do pagamento, o respectivo alvará estará disponível em até 1 (um) dia útil, podendo ser acessado online pelos canais mencionados ou obtido presencialmente nos respectivos setores.
Em caso de necessidade de fiscalização, a equipe realizará visita “in loco” e poderá solicitar documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais.
“É de suma importância que todos os comerciantes locais se empenhem para regularizar suas respectivas empresas, garantindo, assim, uma melhor qualidade nos serviços ofertados para a nossa população. O alvará é um documento que autoriza o funcionamento do comércio e assegura ao cidadão que o estabelecimento está em conformidade com as normas impostas pelo município.Além disso, evita multas e a suspensão das atividades do comerciante.” Afirma a Secretária de Fazenda, Solange Maria da Silva.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
