Netflix perde ação pelo fim do compartilhamento de senhas.
A justiça de São Paulo negou pedido do serviço de streaming por assinatura no processo de multa que envolve 12 milhões e meio de reais.
A penalidade foi aplicada pela Fundação de Proteção e defesa do Consumidor de São Paulo.
O processo começou após a Netflix decidir impedir o compartilhamento de senhas.
Na decisão, a justiça concordou com a argumentação do Procon sobre a falta de instruções claras por parte do serviço quanto ao uso de uma mesma senha por mais de uma pessoa.
Para a juíza Simone Gomes Rodrigues, da nona vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, faltam orientações claras sobre como compartilhar a conta ou acessar a plataforma em casos de viagens frequentes, múltiplas residências ou longas ausências da moradia principal.
A Netflix proibiu o compartilhamento de senhas no Brasil em maio do ano passado. Oficialmente, o uso da mesma conta por pessoas que moram em endereços diferentes passou a ter cobrança adicional.
