Durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira, 23 de abril, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Airton Callai. A proposta atualiza e aprimora a aplicação do slogan oficial do município: “A Capital da Agroindústria”.
O projeto entrou em votação após receber parecer verbal favorável das Comissões Permanentes. O texto tem como objetivo fortalecer a identidade institucional do município e consolidar sua vocação agroindustrial, por meio da padronização do uso do slogan em materiais oficiais.
De acordo com a proposta, ficam estabelecidas diretrizes para a utilização obrigatória da frase em novos documentos, peças institucionais e meios de comunicação dos órgãos públicos, incluindo Prefeitura e Câmara Municipal. A medida não prevê a substituição imediata dos materiais já existentes, respeitando os princípios da economicidade e da eficiência na administração pública.
A legislação vigente, instituída pela Lei Municipal nº 2.639/2017, previa o uso progressivo do slogan, sem critérios definidos, o que resultava em aplicação não uniforme entre os órgãos públicos. Com a nova redação, a intenção é garantir maior consistência na comunicação institucional do município.
Ainda conforme a justificativa apresentada, o projeto possui caráter normativo geral e abstrato, não cria cargos, não altera a estrutura administrativa e não gera despesas obrigatórias, estando alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à iniciativa parlamentar.
Outro ponto destacado é a autorização para uso do slogan pela iniciativa privada e por entidades locais, de forma facultativa e gratuita, ampliando a divulgação da identidade econômica do município e fortalecendo o reconhecimento de Lucas do Rio Verde como referência nacional no setor agroindustrial.
Durante a defesa da proposta em plenário, o presidente Airton Callai destacou a importância de consolidar uma identidade permanente para o município. “Hoje eu faço slogan, porque eu acredito que esse título de agroindústria, primeiro, ele traz o recado para quem vem investir em Lucas do Rio Verde, para quem conhece o município, para quem quer conhecer Lucas. Nós passamos por várias administrações, vamos passar ainda por muitas e muitas gestões, e cada um cria o seu slogan, só que cada vez que cria o seu slogan, vai lá e arranca de tudo e coloca o do seu slogan. Então, nós pedimos, através desse projeto, que conforme vão trocando, que sejam colocados ‘A capital da agroindústria’, até por nós sermos uma cidade e não apenas um governo de quatro anos”, afirmou.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Autor: Rodrigo Mateus | Ascom Câmara
