Um projeto de lei protocolado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), na terça-feira (14), proíbe a operação de casas de apostas de quota fixa no país, as bets. O texto estabelece ainda mecanismos rigorosos para bloquear sites, interromper fluxos financeiros e banir qualquer tipo de publicidade ou patrocínio relacionado a jogos de azar virtuais.
A proposta estabelece uma estratégia multifacetada para bloquear o acesso às apostas de quota fixa, envolvendo medidas técnicas, financeiras e a responsabilização de intermediários no ambiente digital. Segundo o texto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficaria responsável por adotar as providências necessárias para impedir o acesso a sites, domínios e aplicativos de apostas
O projeto determina também a desindexação de resultados em mecanismos de busca e a remoção de aplicativos em lojas digitais, como Google Play e App Store. Provedores de conexão, redes sociais e serviços de nuvem também seriam obrigados a cumprir ordens de bloqueio e suspensão de forma contínua e as instituições financeiras e de pagamento terão que adotar procedimentos para bloquear e não concluir transações relacionadas a apostas vedadas, abrangendo Pix, cartões de crédito, transferências e ativos virtuais.
Influenciadores e bets
O projeto de lei de Uczai, que é subscrito por deputados da bancada do PT na Câmara, estabelece punições severas para influenciadores e produtores de conteúdo que promovam as bets, abrangendo tanto a esfera administrativa quanto a criminal. As penas vão de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e aumento de um terço até a metade se a conduta utilizar um influenciador digital de grande alcance ou se envolver públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.
A divulgação e o “marketing de influência” são classificados também como infrações administrativas, com sanções que podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, incluindo multas com valores que variam entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões, dependendo da gravidade do fato, da vantagem auferida e da capacidade econômica do infrator.
Estabilidade financeira e saúde
Na justificativa do PL 1808/2026, Uczai ressalta a necessidade de conter os impactos sociais e econômicos provocados pelo setor no país, levando em consideração a saúde mental da população e a estabilidade financeira das famílias.
“As bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico”, afirma o texto. “O problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis.”
O texto também aborda os impactos para o sistema de saúde. “A expansão das bets já mobiliza a estrutura pública de saúde mental, o que por si só revela a gravidade do problema. O Ministério da Saúde lançou, em janeiro de 2026, guia nacional para orientar acolhimento, acompanhamento e tratamento de pessoas afetadas por apostas no SUS, afirmando que a questão já é tratada como problema de saúde pública. O órgão informou que, entre 2018 e 2025, cresceram os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas, e registrou associação entre apostas digitais, ansiedade, depressão, endividamento e ruptura de vínculos”, diz a justificativa.
Caso seja aprovado, o texto vai revogar os dispositivos das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que estruturaram o marco legal das apostas esportivas e jogos on-line no país.
Fonte: Revista Fórum
