Atenção se você é microempreendedor individual e ainda não enviou a Declaração Anual do Simples Nacional.
O prazo para envio do documento está na reta final, termina no próximo domingo, dia 31 de maio.
O envio da Declaração pode ser feito tanto pelo aplicativo MEI como pelo Portal do Empreendedor.
A declaração é obrigatória para todo MEI. Mesmo aquele que não teve movimentação financeira em 2025 ou que já não é mais MEI, mas o foi algum momento do ano passado.
Quem perder o prazo, fica sujeito a multa. A penalidade mínima é de 50 reais.
Caso não entregue o documento, o MEI poderá ter o CNPJ declarado inapto por omissão de declarações.
Importante lembrar também, para quem é MEI e para quem não é, que o prazo para declarar o Imposto de Renda também está no fim. Nesse caso, o prazo termina às 11 e 59 da noite de sexta-feira, 29 de maio.
A entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é obrigatória para todo cidadão que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, o que dá uma média de R$ 2.965 por mês.
Algumas outras situações também obrigam a entrega do documento. Todas as regras estão disponíveis no site da Receita: gov.br/receitafederal.
Lembrando que o MEI deve enviar as duas declarações.
