Levou muitos anos para que o Congresso considerasse crimes a homofobia (atitudes e sentimentos negativos, discriminatórios ou preconceituosos em relação a pessoas que sentem atração pelo mesmo sexo ou gênero) e a transfobia (manifestações de ódio contra pessoas transgênero).
Mas foi rápida a aprovação, ontem à noite, pela Câmara, do projeto de lei que criminaliza o que os deputados chamam de “discriminação” contra pessoas “politicamente expostas”. De autoria da deputada Daniella Cunha (União-RJ), ele foi aprovado por 252 votos a 163. Não houve discussão.
Às 20h, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, anunciou que o projeto seria votado de imediato. Dez minutos depois, começou a votação sem que os deputados tivessem tempo de ler a última versão do texto. Antes das 21h, estava tudo terminado. O projeto irá ao Senado e, se aprovado ali, à sanção de Lula.
“Existiu, sim, um açodamento. Isso é para dificultar o controle dos órgãos. As pessoas politicamente expostas são monitoradas justamente para evitar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, disse a deputada Fernando Melchionna (PSol-RS).
“Dá vergonha o que está acontecendo aqui. Não dá para ter discussão zero. É tão absurdo que quem é a favor do projeto não subiu aqui [no púlpito do plenário] para defender”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“Isso é para homens e mulheres de bem que queiram vir para a vida pública. É um absurdo um deputado ou filho ter uma conta cortada depois de 20 anos porque é uma pessoa politicamente exposta”, defende o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
São discriminações contra políticos e seus familiares, segundo o projeto de lei:
- Acusar políticos por condutas que viraram caso de Justiça, mas que ainda não transitaram em julgado;
- Impedir o acesso a cargos de administração;
- Impossibilitar a promoção dentro do trabalho ou outro benefício profissional por motivos de relação política;
- Negar emprego em empresa privada por associação política;
- Negar abertura de contas bancárias apenas porque alguém é político, autoridade ou a eles associados.
A reclusão prevista para quem discriminar políticos é de 2 a 4 anos e multa. O PL de Bolsonaro, dono da maior bancada na Câmara, deu 37 votos para aprovar o projeto e 44 para rejeitá-lo. O PT de Lula, 43 para aprovar e 11 para rejeitar. Fazem parte da lista das “pessoas politicamente expostas”:
* Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
* Ocupantes de cargo no Poder Executivo da União;
* Membros do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
* Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República, o vice-procurador-Geral da República, o procurador-geral do Trabalho, o procurador-geral da Justiça Militar, os subprocuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
* Membros do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral e os subprocuradores-gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
* Os presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
* Os governadores, os vice-governadores, os secretários de Estado e do Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalentes de Estado e do Distrito Federal;
* Os prefeitos, os vice-prefeitos, os vereadores, os secretários municipais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os presidentes de Tribunais de Contas de Municípios ou equivalentes.
A expressão “dar uma carteirada” significa que uma pessoa que tem uma posição social, função, cargo ou uma amizade, usa disso para conseguir algum proveito pessoal. Outra forma de entender essa expressão é o tráfico de influência, o favorecimento, o abuso de autoridade ou o bem conhecido “dar um jeitinho”.
Quantas vezes você já não ouviu: “Sabe com quem está falando?”. É isso aí.
