Deputados entregam relatório sobre divisa MT/Pará a ministro do STF

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Foto: Helder Faria

Os deputados Júlio Campos (União Brasil e Ondanir Bortolini ((PSD), o Nininho, participaram de uma reunião no dia 31 de maio, em Brasília (DF), com o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, para entregar o relatório de um estudo inédito de 214 páginas que demonstra os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa com o estado do Pará.

Para elaborar o documento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contratou uma empresa de consultoria que utilizou 20 profissionais especializados tratando da questão da agrimensura, cartografia, análise em impacto econômico e antropológico.

“Confio na imparcialidade do ministro Barroso, que é reconhecido por sua vasta experiência jurídica. A expectativa é de que o STF analise cuidadosamente o relatório, contribuindo para uma solução justa e equilibrada dessa questão fronteiriça”, comentou o presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Nininho.

Durante a reunião com o ministro Barroso, que também contou com as presenças dos procuradores da Assembleia Legislativa, Bruno Willames Cardoso Leite e Ricardo Riva, e os prefeitos de, Paranaíta, Osmar Mandacaru (Patriota) e de Alta Floresta, Chico Gamba (PSD), os parlamentares fizeram um resumo do relatório tendo como base três eixos temáticos.

O primeiro deles é denominado “Agrimensura, Cartografia e Geoprocessamento”, e envolve o acidente geográfico denominado Salto das Sete Quedas que, segundo parecer defendido pela Comissão da Assembleia Legislativa, encontra-se posicionado mais ao Norte e não ao Sul, como levou-se a concluir erroneamente a Justiça.

O segundo eixo, é denominado “impactos econômicos” e mostra que a região mais desenvolvida está próxima de Mato Grosso e não do Pará. Por isso, a falta da revisão dessa faixa de fronteira traria impactos negativos para todo território nacional e o próprio PIB até 2030, pois envolve a pecuária de corte.

O terceiro eixo é o de “análise antropológica”, e também demonstra que a população dessa região indicada com um mero polígono geográfico, na verdade tem um sentido de “pertencer mato-grossense” e não como paraense.

“A recepção foi acima do esperado, a reunião com o ministro durou cerca de 40 minutos. Ele prometeu reestudar o assunto e até ir a Mato Grosso para verificar in loco o problema.  Ele também orientou a todos os prefeitos interessados a entrar no processo, como partes”, diz Júlio Campos.

O procurador da Assembleia, Bruno Leite, disse que foi uma reunião produtiva com o ministro para discutir o imbróglio da área de mais de 2,4 milhões de hectares. “Vale destacar que esse encontro com o ministro foi marcado em razão de um pedido de liminar do Estado, proposta no dia 10 de maio deste ano, que objetiva suspender os efeitos do acórdão da ação cível originada nº 714”, falou Leite.

A princípio, segundo o procurador, “o motivo da reunião foi evidenciar para o ministro as razões que tinham sido apontadas na peça principal das ações rescisórias para suspender os efeitos do acórdão. Entregamos uma cópia de todo laudo técnico realizado pela empresa ao ministro, e conseguimos demonstrar de forma evidente”, afirmou ele.

De acordo com Bruno Leite, o ministro sinalizou que vai dar atenção a esse caso, porque, “ele já tem experiência com o litígio que julgou entre os estados do Paraná e Santa Catarina. Comentou ainda que vai conversar com os demais colegas, antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso. A Assembleia vai acompanhar o desenrolar da decisão, que deve sair nas próximas semanas”, calcula o procurador.

Pesquisas – As análises aconteceram entre os dias 21 e 22 de abril de 2023. Entre as principais preocupações da população ouvida estava a falta de aparelhos públicos – principalmente de saúde – na porção do Pará da área de litígio e se a mudança definitiva de Estado os impedirá de continuar sendo assistidos pelos aparelhos públicos do estado de Mato Grosso, como postos de saúde, que estão mais próximo principalmente na região do município de Guarantã do Norte.

Essa falta de garantia de assistência de ensino e saúde por parte do estado do Pará é a principal queixa da população.

Outra questão levantada pelos moradores é quem arcaria com os custos da modificação de documentação das propriedades rurais e de animais, uma vez que alterar esses registros de um estado para o outro tem um custo.

Além das preocupações econômicas, alguns moradores relataram insatisfação com a mudança por conta de laços de parentesco e amizade que estão conectados com sentido de pertencer ao estado de Mato Grosso, principalmente na região da cidade de Vila Rica.